Exames Nacionais | Legislação

1. Despacho Normativo 10-A/2021 - Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência

2. Norma 01/JNE/2021

3. Guia Geral de Exames Nacionais do Ensino Secundário e Acesso ao Ensino Superior